ARCO BRASIL
Atenção seguir as regras abaixo para comprar ou vender no fórum. Quem não seguir as regras será banido, tera os IPs bloqueados e tópico deletado. Sem exceção à regra!

Leia as regras no tópico abaixo:

http://www.arcobrasil.com/t42-regras-basicas-leia-com-atencao-antes-de-postar-um-topico
ARCO BRASIL

Fórum sobre Arco e Flecha (e tudo que for relacionado ao tema) para reunir todos os entusiastas deste esporte seja para competição ou lazer.
 
InícioCalendárioFAQMembrosRegistrar-seLogin

Compartilhe | 
 

 Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo 
Ir à página : Anterior  1, 2, 3, 4  Seguinte
AutorMensagem
scaramal



Mensagens : 529
Data de inscrição : 20/09/2010
Idade : 41
Localização : J. Bonifácio/SP

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 7:56 am

Galera, o pessoal tá confundindo as coisas, o JAVALI não faz e nunca fará parte da fauna Brasileira, e é essa a questão a lei só protege os animais silvestres da caça, é claro que ai poderia entrar a lei dos maus tratos dos animais sejam eles exoticos, silvestres, domesticos, etc..., mais com relação a caça isso não, o que nao se pode sem autorização é a caça com emprego de arma de fogo, é essa a questão que gera a discussão sobre a proibição da caça, mais sem utilizar arma de fogo ou armadilhas, não existe crime tipificado, tanto que o pessoal que caça aqui na minha região com cachorros e facas, não podem ser presos por caça, somente será processado se no caso de um cachorro ser ferido por um javali, por maus tratos aos animais. entendam bem o JAVALI como a LEBRE Europeia, não fazem parte na fauna silvestre, mesmo que vivam soltos, fora de cativeiro. são animais invasores, portanto só estão protegidos pela lei de maus tratos aos animais, e não na proibição da caça. a referida questão da liberação da caça do JAVALI se diz unica e exclusivamente a questão do emprego de arma de fogo para se caçar...o problema está ai o uso de ARMA DE FOGO, fora isso a lei é bem clara não é animal silvestre, (animal silvestre é aquele que viva em ambientes naturais dentro do Brasil, que são nativos da natureza ou em rota migratoria, e não os introduzidos pelo homem). é isso que o pessoal tá confundindo, animal introduzido na natureza, trazido de outros paises, nunca farão parte da fauna Brasileira.


Última edição por scaramal em Ter Jul 05, 2011 8:13 am, editado 1 vez(es)
Voltar ao Topo Ir em baixo
mario junior



Mensagens : 851
Data de inscrição : 31/12/2010
Idade : 32
Localização : interior de SP

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 8:03 am

>-----------------------------> no S2 deles então
Voltar ao Topo Ir em baixo
SanchoVJR



Mensagens : 2767
Data de inscrição : 07/04/2011
Idade : 27
Localização : Teresina - PI

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 8:28 am

scaramal escreveu:
Galera, o pessoal tá confundindo as coisas, o JAVALI não faz e nunca fará parte da fauna Brasileira, e é essa a questão a lei só protege os animais silvestres da caça, é claro que ai poderia entrar a lei dos maus tratos dos animais sejam eles exoticos, silvestres, domesticos, etc..., mais com relação a caça isso não, o que nao se pode sem autorização é a caça com emprego de arma de fogo, é essa a questão que gera a discussão sobre a proibição da caça, mais sem utilizar arma de fogo ou armadilhas, não existe crime tipificado, tanto que o pessoal que caça aqui na minha região com cachorros e facas, não podem ser presos por caça, somente será processado se no caso de um cachorro ser ferido por um javali, por maus tratos aos animais. entendam bem o JAVALI como a LEBRE Europeia, não fazem parte na fauna silvestre, mesmo que vivam soltos, fora de cativeiro. são animais invasores, portanto só estão protegidos pela lei de maus tratos aos animais, e não na proibição da caça. a referida questão da liberação da caça do JAVALI se diz unica e exclusivamente a questão do emprego de arma de fogo para se caçar...o problema está ai o uso de ARMA DE FOGO, fora isso a lei é bem clara não é animal silvestre, (animal silvestre é aquele que viva em ambientes naturais dentro do Brasil, que são nativos da natureza ou em rota migratoria, e não os introduzidos pelo homem). é isso que o pessoal tá confundindo, animal introduzido na natureza, trazido de outros paises, nunca farão parte da fauna Brasileira.

Sim, vc está certo e errado. A lei quando fala de animais silvestres trata 1° de todos os animais que vivam soltos e componham a vida silvestre (ou seja qualquer animal solto no País.) e em outro momento ela trata dos animais silvestres como os que no Brasil nasceram e dele pertencem, mas em momento algum a lei foi editada nos artigos anteriores, ou seja, nesse sentido cabe ao município decidir sobre a liberação do abate ou não, nesses casos obtêm-se a permissão com base em leis municipais, caso seu estado não tenha leis que tratem do abate de animais (silvestres ou não) você pode pedir autorização por meio de um requerimento simples, no protocolo da prefeitura de seu município =) como se fosse pedir pra fazer um show ou pra fechar uma rua pra uma festinha de bairo. Se é que me entendem.

_________________
The General - Bowtech, Explorer - OMP, Arco Longo Indígena, Oneida Eagle Strike Force, Carabina AR1000 - SAG, Pistola Zoraki 5.5mm, CBC GII Standard.
Voltar ao Topo Ir em baixo
http://www.sobrevivencialismo.com
wpurgatto



Mensagens : 1223
Data de inscrição : 22/07/2010
Idade : 41
Localização : Juiz de Fora - MG

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 8:52 am

Tudo bem, mas não esqueçam de ler também:
II - Animais exóticos: são aqueles cuja a distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro. As espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado selvagem, também são consideradas exóticas.

Não quero mais falar sobre isso, tá ficando chato.
E também não temos javalis em Juiz de Fora, agora capivaras temos de montão, e estas são sim animais silvestres, que dificilmente aceitarão a caça dos mesmos, mesmo se tornando pragas nos centros urbanos.

_________________
Werlei Purgatto

>>>----------------------> "- Seja a flecha - Byron Ferguson"

[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

Preencha o seu PERFIL isso ajuda na hora das respostas
Antes de perguntar use o botão BUSCA (ali no menu).
"No Pain No Gain"
Voltar ao Topo Ir em baixo
SanchoVJR



Mensagens : 2767
Data de inscrição : 07/04/2011
Idade : 27
Localização : Teresina - PI

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 9:00 am

wpurgatto escreveu:
Tudo bem, mas não esqueçam de ler também:
II - Animais exóticos: são aqueles cuja a distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro. As espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado selvagem, também são consideradas exóticas.

Não quero mais falar sobre isso, tá ficando chato.
E também não temos javalis em Juiz de Fora, agora capivaras temos de montão, e estas são sim animais silvestres, que dificilmente aceitarão a caça dos mesmos, mesmo se tornando pragas nos centros urbanos.

Gatos, pardais, cachorros, pombas, chico preto, se não me engano, e acho que não me engano, nada disso ai é brasileiro.

_________________
The General - Bowtech, Explorer - OMP, Arco Longo Indígena, Oneida Eagle Strike Force, Carabina AR1000 - SAG, Pistola Zoraki 5.5mm, CBC GII Standard.
Voltar ao Topo Ir em baixo
http://www.sobrevivencialismo.com
eschimidt



Mensagens : 2826
Data de inscrição : 24/11/2009
Idade : 54
Localização : Itirapina/SP

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 9:16 am

o que está acontecendo aqui (minha cidade), é que a Ambiental está fazendo vista grossa..
só vão atrás se alguém dedurar..

_________________
[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.][Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]
--->TENPOINT Carbon Fusion CLS--->MicroShock Velox 160#--->AT44-10--->G25--->
Voltar ao Topo Ir em baixo
scaramal



Mensagens : 529
Data de inscrição : 20/09/2010
Idade : 41
Localização : J. Bonifácio/SP

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 9:20 am

Então SanchoVJR, se vc matar um pardal ai na sua cidade, vc não estará praticando um crime de caça, mais poderá estar praticando um crime de maus tratos aos animais, dependendo da situação. mais se matar uma pomba do ar, ai sim vc poderá responder por crime de caça. é essa a diferença. abraço.

eschimidt = quando vc vai convidar o pessoal do forum para ir ver de perto seu cevadouro e tirar umas fotos naquele mato?, abraço...


_________________
i love animals, they're delicious.


Última edição por scaramal em Ter Jul 05, 2011 9:28 am, editado 1 vez(es)
Voltar ao Topo Ir em baixo
jorge_wiendl



Mensagens : 2381
Data de inscrição : 25/08/2009
Localização : Piracicaba/SP

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 9:27 am

daniel.xuxa escreveu:
aqui no sul esta liberada a caça ao javali, nao importa se com arma de fogo ou com arco, (basta ter cr para as armas de fogo)

Bom, legalmente o que está liberado é o "ABATE PARA CONTROLE DE UMA ESPECIE INVASORA", vide portarias da secretaria de agricultura que libera esse abate!

scaramal escreveu:
Galera, o pessoal tá confundindo as coisas, o JAVALI não faz e nunca fará parte da fauna Brasileira, e é essa a questão a lei só protege os animais silvestres da caça, é claro que ai poderia entrar a lei dos maus tratos dos animais sejam eles exoticos, silvestres, domesticos, etc..., mais com relação a caça isso não, o que nao se pode sem autorização é a caça com emprego de arma de fogo, é essa a questão que gera a discussão sobre a proibição da caça, mais sem utilizar arma de fogo ou armadilhas, não existe crime tipificado, tanto que o pessoal que caça aqui na minha região com cachorros e facas, não podem ser presos por caça, somente será processado se no caso de um cachorro ser ferido por um javali, por maus tratos aos animais. entendam bem o JAVALI como a LEBRE Europeia, não fazem parte na fauna silvestre, mesmo que vivam soltos, fora de cativeiro. são animais invasores, portanto só estão protegidos pela lei de maus tratos aos animais, e não na proibição da caça. a referida questão da liberação da caça do JAVALI se diz unica e exclusivamente a questão do emprego de arma de fogo para se caçar...o problema está ai o uso de ARMA DE FOGO, fora isso a lei é bem clara não é animal silvestre, (animal silvestre é aquele que viva em ambientes naturais dentro do Brasil, que são nativos da natureza ou em rota migratoria, e não os introduzidos pelo homem). é isso que o pessoal tá confundindo, animal introduzido na natureza, trazido de outros paises, nunca farão parte da fauna Brasileira.

Errado! Pela definição da lei, qualquer animal que tenha todo ou "parte de seu ciclo vital" em territorio nacional é considerado autoctone.

Segundo uma portaria do IBAMA, a caça é proibida no pais inteiro! Danem-se as peculiaridades regionais. Se o pessoal caça ai, das duas uma:

- Ou é caça ILEGAL, e portanto punivel com os rigores da lei.
- Ou é caça de subsistencia, e portanto permitida atraves de uma instrução normativa do IBAMA.

O que eu estou tentando falar é que: CAÇA NO BRASIL É PROIBIDA! O que existe é o abate para controle, que é diferente da caça.

A utilização de veneno e armadilhas alem de ser contra a etica da caça, não permite que se encontre o transgressor, que portanto fica imune a lei.

Pessoal, lamento mas li todos os posts e tem muito achismo aqui, isso alem de contribuir com as Ongs que proibem a caça, pode levar a muitos mal-entendidos que poderão levar a consequencias funestas.
Voltar ao Topo Ir em baixo
SanchoVJR



Mensagens : 2767
Data de inscrição : 07/04/2011
Idade : 27
Localização : Teresina - PI

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 9:39 am

jwiendl escreveu:
daniel.xuxa escreveu:
aqui no sul esta liberada a caça ao javali, nao importa se com arma de fogo ou com arco, (basta ter cr para as armas de fogo)

Bom, legalmente o que está liberado é o "ABATE PARA CONTROLE DE UMA ESPECIE INVASORA", vide portarias da secretaria de agricultura que libera esse abate!

scaramal escreveu:
Galera, o pessoal tá confundindo as coisas, o JAVALI não faz e nunca fará parte da fauna Brasileira, e é essa a questão a lei só protege os animais silvestres da caça, é claro que ai poderia entrar a lei dos maus tratos dos animais sejam eles exoticos, silvestres, domesticos, etc..., mais com relação a caça isso não, o que nao se pode sem autorização é a caça com emprego de arma de fogo, é essa a questão que gera a discussão sobre a proibição da caça, mais sem utilizar arma de fogo ou armadilhas, não existe crime tipificado, tanto que o pessoal que caça aqui na minha região com cachorros e facas, não podem ser presos por caça, somente será processado se no caso de um cachorro ser ferido por um javali, por maus tratos aos animais. entendam bem o JAVALI como a LEBRE Europeia, não fazem parte na fauna silvestre, mesmo que vivam soltos, fora de cativeiro. são animais invasores, portanto só estão protegidos pela lei de maus tratos aos animais, e não na proibição da caça. a referida questão da liberação da caça do JAVALI se diz unica e exclusivamente a questão do emprego de arma de fogo para se caçar...o problema está ai o uso de ARMA DE FOGO, fora isso a lei é bem clara não é animal silvestre, (animal silvestre é aquele que viva em ambientes naturais dentro do Brasil, que são nativos da natureza ou em rota migratoria, e não os introduzidos pelo homem). é isso que o pessoal tá confundindo, animal introduzido na natureza, trazido de outros paises, nunca farão parte da fauna Brasileira.

Errado! Pela definição da lei, qualquer animal que tenha todo ou "parte de seu ciclo vital" em territorio nacional é considerado autoctone.

Segundo uma portaria do IBAMA, a caça é proibida no pais inteiro! Danem-se as peculiaridades regionais. Se o pessoal caça ai, das duas uma:

- Ou é caça ILEGAL, e portanto punivel com os rigores da lei.
- Ou é caça de subsistencia, e portanto permitida atraves de uma instrução normativa do IBAMA.

O que eu estou tentando falar é que: CAÇA NO BRASIL É PROIBIDA! O que existe é o abate para controle, que é diferente da caça.

A utilização de veneno e armadilhas alem de ser contra a etica da caça, não permite que se encontre o transgressor, que portanto fica imune a lei.

Pessoal, lamento mas li todos os posts e tem muito achismo aqui, isso alem de contribuir com as Ongs que proibem a caça, pode levar a muitos mal-entendidos que poderão levar a consequencias funestas.

Caça de subsistência é permitida por acordos internacionais, realmente controle de espécie intrusa foi o termo escolhido pra liberar o abate, mas isso nada mais é que uma forma de burlar a lei usando a gramática.

caça no Brasil é proíbida, e realmente se as pessoas andam caçando é crime, mas isso daria uma palestra... pq pra abater vc tem que caçar... então... a própria lei diz o que é definido caçar, e lá se vc olhar torto pro bicho ja é caçada, enfim nem convém discutir isso, aproveitem os seasons de abate onde isso é permitido e quem n mora em local permitido, só pode caçar quando tiver no meio do mato e pretender alimentar a família com a carne da caça.


_________________
The General - Bowtech, Explorer - OMP, Arco Longo Indígena, Oneida Eagle Strike Force, Carabina AR1000 - SAG, Pistola Zoraki 5.5mm, CBC GII Standard.
Voltar ao Topo Ir em baixo
http://www.sobrevivencialismo.com
scaramal



Mensagens : 529
Data de inscrição : 20/09/2010
Idade : 41
Localização : J. Bonifácio/SP

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 9:39 am

jwiendl, Sinto muito amigo, mais vc está enganado, especies autóctone é a natural da região, cujos ancestrais ai sempre habitaram.
procure no Dicionário. o significado.

Significado de Autóctone
adj. e s.m. e s.f. Diz-se daquilo que é natural da região onde ocorre.
Originário do país em que habita e cujos ancestrais aí sempre habitaram

Como vc vai "abater um Javali para controle da população" sem caçar, isso é utopia.


Última edição por scaramal em Ter Jul 05, 2011 9:51 am, editado 1 vez(es)
Voltar ao Topo Ir em baixo
chuck
Fielder
Fielder


Mensagens : 627
Data de inscrição : 24/08/2009
Idade : 40
Localização : Piracicaba

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 9:49 am

é Simples, para finalizar a discussão, eu quero saber na PRÁTICA, quem conseguiu caçar, abater ou seja lá o maldito termo que voce use, de maneira LEGALIZADA algum animal. Seja ele nativo, exótico ou adotado. Sem ter problemas, sem estar em fazendas autorizadas para isso.
Quem conseguiu isso por favor nos mostre, nos fale como fazer.
Fora isso, tudo aqui não passa de ACHISMOS e interpretações que cada um esta fazendo da lei, sendo assim, o agente que defende a lei também pode ter a interpretação dele que seja diferente da nossa e ai, até você explicar que foucinho de porco não é tomada você esta bem ENROLADO.
Portanto, qualquer discussão aqui que não esteja embasada em acontecimentos sólidos, comprovados e permitidos para mim não passa de masturbação mental.
Voltar ao Topo Ir em baixo
http://www.oxipira.com.br
SanchoVJR



Mensagens : 2767
Data de inscrição : 07/04/2011
Idade : 27
Localização : Teresina - PI

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 9:55 am

chuck escreveu:
é Simples, para finalizar a discussão, eu quero saber na PRÁTICA, quem conseguiu caçar, abater ou seja lá o maldito termo que voce use, de maneira LEGALIZADA algum animal. Seja ele nativo, exótico ou adotado. Sem ter problemas, sem estar em fazendas autorizadas para isso.
Quem conseguiu isso por favor nos mostre, nos fale como fazer.
Fora isso, tudo aqui não passa de ACHISMOS e interpretações que cada um esta fazendo da lei, sendo assim, o agente que defende a lei também pode ter a interpretação dele que seja diferente da nossa e ai, até você explicar que foucinho de porco não é tomada você esta bem ENROLADO.
Portanto, qualquer discussão aqui que não esteja embasada em acontecimentos sólidos, comprovados e permitidos para mim não passa de masturbação mental.

Quando eu vou caçar veado com meu avô, a gente pede na prefeitura um alvará que autoriza, dai eles liberam uma caça por dia, pra poder comer enquanto estivermos acampando, podendo a gente levar as sobras pra casa, inclusive pele e ossos caso a gente queira.

dai geralmente um secretário assina e fica de boa.

_________________
The General - Bowtech, Explorer - OMP, Arco Longo Indígena, Oneida Eagle Strike Force, Carabina AR1000 - SAG, Pistola Zoraki 5.5mm, CBC GII Standard.
Voltar ao Topo Ir em baixo
http://www.sobrevivencialismo.com
scaramal



Mensagens : 529
Data de inscrição : 20/09/2010
Idade : 41
Localização : J. Bonifácio/SP

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 9:55 am

A verdade é uma só o eschimidt é que está com a razão, a policia ambiental, está fazendo vista grossa para o abate de Javalis, sem utilização de arma de fogo. em todo território Nacional.


_________________
i love animals, they're delicious.
Voltar ao Topo Ir em baixo
chuck
Fielder
Fielder


Mensagens : 627
Data de inscrição : 24/08/2009
Idade : 40
Localização : Piracicaba

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 9:59 am

SanchoVJR escreveu:
chuck escreveu:
é Simples, para finalizar a discussão, eu quero saber na PRÁTICA, quem conseguiu caçar, abater ou seja lá o maldito termo que voce use, de maneira LEGALIZADA algum animal. Seja ele nativo, exótico ou adotado. Sem ter problemas, sem estar em fazendas autorizadas para isso.
Quem conseguiu isso por favor nos mostre, nos fale como fazer.
Fora isso, tudo aqui não passa de ACHISMOS e interpretações que cada um esta fazendo da lei, sendo assim, o agente que defende a lei também pode ter a interpretação dele que seja diferente da nossa e ai, até você explicar que foucinho de porco não é tomada você esta bem ENROLADO.
Portanto, qualquer discussão aqui que não esteja embasada em acontecimentos sólidos, comprovados e permitidos para mim não passa de masturbação mental.

Quando eu vou caçar veado com meu avô, a gente pede na prefeitura um alvará que autoriza, dai eles liberam uma caça por dia, pra poder comer enquanto estivermos acampando, podendo a gente levar as sobras pra casa, inclusive pele e ossos caso a gente queira.

dai geralmente um secretário assina e fica de boa.

Pronto, um caso comprovado e amparado na lei, seja ela absurda e ridícula, o que precisamos é jogar o jogo conforme as normas, isso ai Sanchito, parabens para voce e para seu avo.


Última edição por chuck em Ter Jul 05, 2011 10:00 am, editado 1 vez(es)
Voltar ao Topo Ir em baixo
http://www.oxipira.com.br
jorge_wiendl



Mensagens : 2381
Data de inscrição : 25/08/2009
Localização : Piracicaba/SP

MensagemAssunto: Portaria liberando o ABATE de Javalis no RS   Ter Jul 05, 2011 10:00 am

P O R T A R I A Nº 1 8 3 / 2 0 1 0

Estabelece medidas de controle ambiental da ocorrência de javali-europeu, “Sus scrofa” e seus híbridos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando as competências do Estado para implementar medidas de controle dojavali-europeu, (Sus scrofa) e seus híbridos;

Considerando os prejuízos signifi cativos que estão ocorrendo, causados pelo javalieuropeu “Sus scrofa” e seus híbridos, repercutindo negativamente nas questões ambiental, econômica e no agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando as disposições contidas no artigo 37 da Lei n. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, descriminalizando o sacrifício de animais silvestres, quando expressamente autorizado pela autoridade competente e realizado com vistas à proteção de lavouras, pomares, rebanhos e meio ambiente;

Considerando que a Convenção de Diversidade Biológica da qual o Brasil é signatário, representada pelo anexo único do Decreto n. 2.519, de 16 de marco de 1998, autoriza que cada parte contratante, na medida do possível, promova a erradicação de espécies exóticas que ameacem os ecossistemas e espécies locais;

Considerando serem o javali-europeu, “Sus scrofa” e seus híbridos, animais exóticos invasores, nocivos às espécies silvestres nativas, meio- à agricultura, à pecuária e ao meio ambiente, podendo, ainda, implicar em riscos à segurança de seres humanos;

Considerando a existência do javali-europeu, “Sus scrofa” e seus híbridos, em condições de vida livre, em diversas Regiões do Estado do Rio Grande do Sul, principalmente na Região da Serra e na Região Sul;

Considerando as defi nições previstas pela Instrução Normativa IBAMA nº141/2006 sobre espécies exóticas invasoras, controle de fauna nociva e manejo ambiental.

Considerando a Nota Técnica - CGFAP- Coordenação-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros nº /2010 de 19 de agosto de 2010 - do Ministério do Meio Ambiente- MMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Considerando o aumento signifi cativo da espécie, em razão, inclusive da revogação da Instrução Normativa n.º 71, de 04/08/2005, que autorizava o controle populacional do Javali “Susscrofa” por meio de captura e abate em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

RESOLVE:

Art. 1° - Regulamentar, por meio da captura e do abate e por tempo indeterminado, o controle ambiental da ocorrência de javali-europeu, “Sus scrofa” e seus híbridos, considerados fauna exótica invasora.

Parágrafo Único: Serão considerados passíveis de abate todos os exemplares de “Sus scrofa” em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco-doméstico, em situação de liberdade.

Art. 2º - Para os efeitos desta Portaria serão utilizadas as seguintes definições:

I - controle ambiental da ocorrência de javali-europeu: ações destinadas à identificação e mapeamento da ocorrência, à captura e/ou ao abate de espécimes de javali-europeu, “Sus scrofa” e seus híbridos, considerados fauna exótica invasora.

II - fauna exótica invasora: animais introduzidos em ecossistema do qual não fazem parte originalmente,mas onde se adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos naturais e espécies nativas, alem de causar prejuízos de ordem ambiental, econômica e social.

Art. 3º - No intuito de possibilitar o controle ambiental, a ocorrência de espécimes de javali-europeu, “Sus scrofa” e seus híbridos, nos limites da propriedade do produtor rural, deverá ser noticiada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, através de suas unidades municipais (Inspetorias Veterinárias e Zootécnicas - IVZs).

Art. 4º - O abate do Javali se dará unicamente por meios físicos, sem limite de quantidade, sendo vetado qualquer tipo de controle por outros meios, sobretudo o uso de venenos.

Parágrafo único - O controle de Javali não será permitido nas propriedades particulares sem o consentimento expresso de seus proprietários.

Art. 5° - Os produtos e subprodutos obtidos através da captura e abate de javalis não poderão ser comercializados ou consumidos em restaurantes, lanchonetes, pensões, bares, hotéis e estabelecimentos similares.

Art. 6º - O abate do Javali não será permitido em Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais, salvo quando autorizado pelo órgão responsável pela Unidade.

Art. 7º - Serão consideradas infrações à presente Portaria quaisquer atos contrários a seus dispositivos e ao que dispõe as Leis n° 5.197/67 e Lei n° 9.605/98 , sujeitando-se o infrator às penalidades previstas na legislação pertinente.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Porto Alegre, 02 de dezembro de 2010.

Gilmar Tietböhl Rodrigues,

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio.
Voltar ao Topo Ir em baixo
Lincoln



Mensagens : 5965
Data de inscrição : 24/03/2011
Idade : 36
Localização : Campina Grande - PB

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 10:03 am

O post do Jorge esclareceu todos os pontos de uma só vez. É isso ai mesmo sem tirar nem por.

O pessoal tá fazendo uma baita confusão de lógica. Estão batendo na mesma tecla errada, esqueçam essa de espécie exótica. Onde na lei está escrito que é permitido a caça de animal exótico? Está bem claro que fauna silvestre é todo e qualquer animal que viva livre fora do cativeiro. E como o Jorge deixou bem claro, não existe caça legalizada no Sul. O que existe são medidas de controle da espécie.

_________________
``Ever tried. Ever failed. No matter. Try again. Fail again. Fail better.'' [S. Beckett]
Voltar ao Topo Ir em baixo
SanchoVJR



Mensagens : 2767
Data de inscrição : 07/04/2011
Idade : 27
Localização : Teresina - PI

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 10:13 am

a caça nos municípios é controlada pelos mesmos, ou seja se vc pedir permissão e eles concederem ta tudo bem. mas ai no sul pode funcionar diferente, afinal de contas somos uma federação. Enfim...

Constituição Federativa do Brasil:
Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
(...)
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
(...)

Dai vocês lêem isso junto com isso:

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
(...)
§ 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
(...)

enfim, por ai vai, evito falar essas coisas por aqui pq se não quando tiver a parte jurídica vai ter gente copiando e colando lá sem citar a fonte.

_________________
The General - Bowtech, Explorer - OMP, Arco Longo Indígena, Oneida Eagle Strike Force, Carabina AR1000 - SAG, Pistola Zoraki 5.5mm, CBC GII Standard.
Voltar ao Topo Ir em baixo
http://www.sobrevivencialismo.com
scaramal



Mensagens : 529
Data de inscrição : 20/09/2010
Idade : 41
Localização : J. Bonifácio/SP

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 10:16 am

Lincoln, a caça no Brasil não é proibida, e sim depende de regulamentação, agora não posso acreditar que vc acredita que qualquer animal que viva solto na natureza brasileira seja considerado animal silvestre, então se eu comprar 40 leões na Africa e soltar na natureza Brasileira, em breve vai ter 400 leões e ai vai virar animal silvestre, kkkkkkkkkkkkkk

_________________
i love animals, they're delicious.


Última edição por scaramal em Ter Jul 05, 2011 10:20 am, editado 1 vez(es)
Voltar ao Topo Ir em baixo
Lincoln



Mensagens : 5965
Data de inscrição : 24/03/2011
Idade : 36
Localização : Campina Grande - PB

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 10:20 am

Não é questão de eu acreditar, é o que está estabelecido pela lei brasileira.

LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou

I - Animais Silvestres: são aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas juridicionais.

_________________
``Ever tried. Ever failed. No matter. Try again. Fail again. Fail better.'' [S. Beckett]
Voltar ao Topo Ir em baixo
SanchoVJR



Mensagens : 2767
Data de inscrição : 07/04/2011
Idade : 27
Localização : Teresina - PI

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 10:20 am

scaramal escreveu:
Lincoln, não posso acreditar que vc acredita que qualquer animal solto na natureza brasileira seja animal silvestre, então se eu comprar 40 leões na Africa e soltar na natureza Brasileira, em breve vai ter 400 leões e ai vai virar animal silvestre, kkkkkkkkkkkkkk

Eles iam ficar lindos, pq tipo como eles ficariam em lugares com insidência de pouco sol o pelo deles ficaria com uma tônalidade um pouco mais alaranjada e escura, já que n teria a necessidade de refletir mais luz.

(pelo menos é assim com as raposas)

_________________
The General - Bowtech, Explorer - OMP, Arco Longo Indígena, Oneida Eagle Strike Force, Carabina AR1000 - SAG, Pistola Zoraki 5.5mm, CBC GII Standard.
Voltar ao Topo Ir em baixo
http://www.sobrevivencialismo.com
jorge_wiendl



Mensagens : 2381
Data de inscrição : 25/08/2009
Localização : Piracicaba/SP

MensagemAssunto: Completando - Retirado de outro Forum   Ter Jul 05, 2011 10:27 am

(onde o pessoal realmente Abate dentro da legalidade)

Prezados Amigos!
Vou escrever aqui o "caminho das pedras" para o cidadão poder caçar de forma legal. A legalização passa por duas etapas: ser caçador registrado e legalizar-se no Ibama. Vou falando um pouco das duas...

LEGALIZAÇÃO JUNTO AO EXÉRCITO:
1) Tem que ter CR de CAÇADOR! Quem não tem, que providencie.
2) Para ter CR de caçador, o cidadão precisa ser sócio de um clube de caça e ser filiado a uma federação de caça.
3) A arma usada para a caça deverá constar no mapa anexo ao CR como apostilada para atividade de caçador.

Quanto às armas, é o seguinte:
Pra quem não quer investir muito pode começar a caçar com uma cal. 12 . Quem tiver fuzil, pra ceva é melhor.
Pelo que sei de caçadores de outros estados que já vieram pra cá, tem que solicitar uma GTE para o período da caçada.

Muitos estados não possuem clube de caça ou federação de caça. Para aqueles que quiserem posso ver quanto custa para se associar em um clube aqui da minha cidade e para se federar.
Os valores na Federação Gaúcha de Caça e Tiro são:

ANUIDADE PARA SÓCIOS NOVOS: R$ 180,00 (ANO TODO)
Obs: para quem quiser se associar a partir de hoje, para somente o 4º trimestre (R$ 45,00). E a partir do próximo ano, paga a anuidade cheia.

SÓCIOS ACIMA DE 70 ANOS – Terão desconto de 20% ficando o valor de R$ 150,00 .

DAMAS – Terão desconto de 50% ficando o valor de R$ 90,00 .

FILHOS DE SÓCIOS – Com até 25 anos terão desconto de 75% ficando o valor de R$ 45,00 .

ANUIDADE PÁRA-ATLETAS – Será concedido desconto de 75% sobre o valor da anuidade para Pára-Atletas, ficando o valor de R$ 45,00 (Resolução 02/09 - FGCT).

Maiores informações: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


LEGALIZAÇÃO JUNTO AO IBAMA:
A legalização junto ao Ibama é a mais simples. O interessado deverá preencher apenas um Termo de Compromisso (duas vias), registrá-lo em cartório e protocolá-lo em um escritório do Ibama no RS.
Isso habilitará o caçador a fazer parte de uma equipe de caça.
O que ocorre é que para esse caçador efetivamente caçar legalmente, deverá estar acompanhando de um guia-colaborador previamente treinado e habilitado pelo IBAMA.

Na prática, é o seguinte: quem pode caçar "sozinho" é somente o guia colaborador. O caçador que tem apenas o Termo de Compromisso deverá sempre estar acompanhado por um guia-colaborador.

Aqui no RS, quem quiser ser guia-colaborador tem que fazer o seguinte:
QUEM CAÇA COM CEVA:
- Manter um local com ceva e marcar com o responsável pelo projeto de caça ao javali do Ibama para que seja feita uma vistoria na ceva. Ele aprovando, será emitida uma carteira de guia-colaborador.

QUEM CAÇA COM MATILHA DE CÃES
- Marcar com o responsável pelo projeto de caça ao javali do Ibama para que seja feita uma vistoria na matilha. Eventualmente o funcionário do Ibama pode querer participar de uma caçada antes de aprovar a matilha. Eles fazem isso para ver se os cães não atacam outros animais e aproveitam para conferir de perto uma caçada. Ele aprovando, será emitida uma carteira de guia-colaborador.

A carteira é renovada anualmente, mas tem que ficar em cima do Ibama pra não atrasar.

O guia-colaborador deverá registrar uma equipe de caça no Ibama (a equipe tem que ter um nome) e será responsável pela conduta dos caçadores que integrarem a equipe. Também é responsável pelo preenchimento da FICHA DE CONTROLE DE ABATE, indicando nela os integrantes, juntamente com seus números de documentos de identificação e assinatura, e deve entregá-la no Ibama para controle.

Segue abaixo uma parte da portaria do Ibama referente à caça do javali e um exemplo do termo de compromisso e outros documentos:

Art. 4º - Para a captura e abate de javalis, faz-se necessário o prévio credenciamento junto ao IBAMA, em caráter específico e intransferível, dos interessados em participar do processo.
Parágrafo Único - Para obtenção do credenciamento será necessária a comprovação, por parte do interessado, da habilitação para esse exercício, reconhecida pelo IBAMA, devendo-se seguir os seguintes critérios:
a) O interessado na captura e abate do javali encaminhará o Termo de Compromisso, registrado em cartório, à Gerência Executiva do IBAMA no Rio Grande do Sul, conforme o Anexo I;
B) A captura e abate do javali somente se processará através de equipes que, obrigatoriamente, devem ser lideradas por guias-colaboradores previamente treinados e habilitados pelo IBAMA;
c) Após formada a equipe, o líder (guia-colaborador) preencherá a FICHA DE CONTROLE DE ABATE, conforme Anexo II, indicando os integrantes, juntamente com seus números de documentos de identificação e assinatura. Os demais dados da FICHA serão preenchidos após a obtenção da caçada. Após a caçada, a FICHA deverá ser entregue à Gerência Executiva do IBAMA;
d) Os equipamentos utilizados na captura e abate dos javalis serão de responsabilidade do credenciado, inclusive no que se refere ao licenciamento para o seu uso, respeitando a legislação pertinente, em especial o Art. 10 da Lei nº 5.197/67.

ANEXO I



MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE



Eu, __________nome do interessado ____________, portador do RG nº ______________, e do CPF nº _________________, residente _______endereço completo_______, no município de _________________, declaro para os devidos fins, estar ciente de toda a Legislação que regulamenta o assunto, em especial a Portaria nº _______ do IBAMA, da Lei nº 5.197/67 e da Lei nº 9.605/98.



_________Local________, _____ de _______________ de _______.



assinatura do interessado______

FICHA DE CONTROLE DE abate

DADOS PESSOAIS

A) guia Colaborador/ Chefe da equipe / Nome da Equipe

Nome: ______________________________________________________________

RG: ________________________ CPF: __________________________________

Assinatura: ________________________________________________________


B) Integrantes

Nome: ______________________________________________________________

RG: ________________________ CPF: __________________________________

Assinatura: ________________________________________________________


Nome: ______________________________________________________________

RG: ________________________ CPF: __________________________________

Assinatura: ________________________________________________________


INFORMAÇÕES SOBRE A CAÇA

Local: _____________________________________________________________

Data de início: ____/____/______ Data de término: ____/____/______

Observações: _______________________________________________________

___________________________________________________________________


INFORMAÇÕES SOBRE OS ANIMAIS CAÇADOS

Dados individuais dos animais abatidos


Total de animais abatidos: _______

Se alguém precisar de apoio/ajuda para os passos referentes ao Ibama, me coloco à disposição.

Ah, já ia me esquecendo. TODA PARTE REFERENTE AO IBAMA É ABSOLUTAMENTE SEM CUSTO!!!



Quem estiver realmente interessado, antes de emitir uma opinião, sugiro que leia e interprete!
Voltar ao Topo Ir em baixo
scaramal



Mensagens : 529
Data de inscrição : 20/09/2010
Idade : 41
Localização : J. Bonifácio/SP

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 10:29 am

Lincoln, isso é questão de interpretação de texto, como pode um animal de um Pais, ser considerado silvestre em outro. isso é impossivel, o que a lei quer dizer é que qualquer animal nativo do Brasil, ou migratório, é considerado silvestre, que entre e saia do Pais, por livre e espontanea vontade sem ter sido introduzido pelo homem. no caso do Javali Europeu, veio da Europa trazido pelo homem, então não cabe a classificação de animal silvestre., entendo que a lei possa até protege-los como os animais silvestres, mais dai a classificarem com silvestres. não dá né.


Última edição por scaramal em Ter Jul 05, 2011 10:39 am, editado 1 vez(es)
Voltar ao Topo Ir em baixo
SanchoVJR



Mensagens : 2767
Data de inscrição : 07/04/2011
Idade : 27
Localização : Teresina - PI

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 10:30 am

Lincoln escreveu:
Não é questão de eu acreditar, é o que está estabelecido pela lei brasileira.

LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou

I - Animais Silvestres: são aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas juridicionais.

Sente o drama da advocacia linconl:

"I - Animais Silvestres: são aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas juridicionais."

Pro caça - A insidência de javalis em território brasileiro não ocorre de forma natural, pois assim como bem sabemos, o meio ambiente natural é aquele que não sofre influência do homem, sendo o javali uma espécie trazida de outros países, sua presença no território nacional está longe de ser considerada natural, sendo assim julgo possivel a caça e abate desta espécie para que seja devolvido o rumo normal do ciclo de vida nas áreas de incidência da mesma.

Contra caça - Observa-se que os javalis que antes eram exóticos, agora compõe a fauna brasileira, tanto que não se espalharam por vários estados como podemos observar em animais que tem características migratórias, como por exemplo a Suindara que pode ser encontrada de norte à sul do território nacional, note que os javalis estão restritos ao território sul do país, que mesmo não sendo seu território habitual, agora lhe serve de morada, como é sabido de todos, muitos desses javalis se reproduziram já em território nacional, inclusive com porcos, o que criou uma sub-espécie que pode e deve ser considerada silvestre, já que antes não existia e passou a exstir aqui em nosso país, assim sendo, não creio que seja possível distinguir com precisão quais são os animais "exóticos" e quais já são "Silvestres", assim sendo, na dúvida deve-se preservar ambas as espécies, tomando cuidado para que situações futuras não aconteçam.

--------------------------------------------------------------------------------------

Ao Jorge, Isso só funciona nos lugares onde a caça/abate/como vc quiser chamar, ja é permitida, aqui estamos falando de forma geral, seu post é válido, mas só pros lugares que aceitaram estes termos, se um município não tem leis que tratam da caça e pesca, as autorizações devem ser pedidas na prefeitura (caso concedida) você leva ao ibama (só pra avisar que foi concedida) dai depois disso vc já pode ir ser feliz. NO CASO DE ESTADOS QUE NÃO TEM LEIS DE CAÇA E PESCA! (só pra frisar)

Leiam as leis municipais de seus estados.

--------------------------------------------------------------------------------------

Ao scaramal, é isso ai, tudo questão de interpretação, vai depender de quem ta te defendendo uhsuhs



_________________
The General - Bowtech, Explorer - OMP, Arco Longo Indígena, Oneida Eagle Strike Force, Carabina AR1000 - SAG, Pistola Zoraki 5.5mm, CBC GII Standard.
Voltar ao Topo Ir em baixo
http://www.sobrevivencialismo.com
eschimidt



Mensagens : 2826
Data de inscrição : 24/11/2009
Idade : 54
Localização : Itirapina/SP

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 11:33 am

scaramal escreveu:
eschimidt = quando vc vai convidar o pessoal do forum para ir ver de perto seu cevadouro e tirar umas fotos naquele mato?, abraço...

serão bem vindo a partir de agora!!!!

_________________
[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.][Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]
--->TENPOINT Carbon Fusion CLS--->MicroShock Velox 160#--->AT44-10--->G25--->
Voltar ao Topo Ir em baixo
Mamute-sc
General
General


Mensagens : 7330
Data de inscrição : 24/08/2010
Idade : 48
Localização : São Carlos - SP - Brasil

MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Ter Jul 05, 2011 1:47 pm

epa, como sou de perto já to na fila
Voltar ao Topo Ir em baixo
Conteúdo patrocinado




MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Hoje à(s) 11:55 pm

Voltar ao Topo Ir em baixo
 
Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.
Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo 
Página 2 de 4Ir à página : Anterior  1, 2, 3, 4  Seguinte
 Tópicos similares
-
» Cartão europeu de arma de fogo
» Moimenta da Beira – Detido por furto de arma de fogo
» ajuda calibre da arma
» Formulario Declaração de Emprestimo de Arma de Fogo
» Qual é a idade minima para se poder caçar??

Permissão deste fórum:Você não pode responder aos tópicos neste fórum
ARCO BRASIL :: Caça e Conservação :: Caça e Conservação-
Ir para: