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 Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)

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dbc785



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MensagemAssunto: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Ter Jun 17, 2014 8:45 am

Recetemente, eu vi alguns dizerem que todas as lunetas dependem de CR, até então eram apenas as maiores de 4x de aumento e objetiva de 36mm, mas disseram que não, como fazem parte dos produtos controlados, não podem ser comercializada sem autorização, achei estranho, pois muitas lojas vendem essas lunetas, mas vai saber é brasil ne.

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henrique40



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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Ter Jun 17, 2014 9:12 am

pois é dbc785, a informação que tenho é a mesma que você, porém não duvido que tenham mudado algo e não foi divulgado, as minhas lunetas por via das duvidas sempre compro em lojas físicas, da mesmo dor de cabeça...

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dbc785



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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Ter Jun 17, 2014 10:49 am

O meu medo é ter algum problema no transporte ou algo assim.

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megaseba



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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Ter Jun 17, 2014 11:42 am

Para quem importa lunetas tem que ter CR isso e fato. Não importa o aumento todas as importações deste tipo de item e controlada.
Agora quem compra e usa e OUTRA historia. Ou seja voce não pode importar uma luneta 4x32 sem o CR especifico de importação. Mas pode comprar uma numa loja no BR e utilizar ela pois para a utilização ela sim não esta controlada.

E uma coisa desse tipo.

Abs

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will_zxt



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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Ter Jun 17, 2014 1:57 pm

É uma pena pois, de acordo com o R-105 apenas as maiores de 6x36 precisariam ser apostiladas. Assim como com as lunetas, a RFB também caga e anda em cima das leis.


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megaseba



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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Qua Jun 18, 2014 8:45 am

will_zxt escreveu:
É uma pena pois, de acordo com o R-105 apenas as maiores de 6x36 precisariam ser apostiladas. Assim como com as lunetas, a RFB também caga e anda em cima das leis.


Então e isso so as 6x36 e que não lembrava as medidas

Mas nesse ponto eu acho a lei clara. SE voce compra uma luneta para seu uso la fora por mas que seja uma unidade voce esta importando ela. Pelo que li tempos atras voce pode sim ter uma luneta menor a 6x36 mas não pode importar ela sem cr ou seja o que resta e comprar aqui no brasil.

Lembro que tempos atras teve um post aqui no forum onde foram varios presos numa loja e confiscaram espingardas de ar comprimido. O confisco e o processo foi por causa das lunetas, o lojista não tinha CR e se bem lembro tinha trazido elas de paraguay

Abs

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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Qua Jun 18, 2014 11:48 am

Quando minha MXB 360 foi para o exército dei uma olhada na legislação e o que li foi o seguinte

Luneta 4x32 ou menor = só precisa de CII (certificado internacional de importação, acho que é isso) que você pede no exército ANTES de efetuar a compra

Luneta 6x36 ou superior precisa ter CR e CII

Achei que ia perder a luneta que veio na MXB, de 4x32, mas eles liberaram tudo sem problemas
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Batos



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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Sex Ago 07, 2015 9:25 pm

Olá pessoal, estou ressuscitando este tópico porque vi uma notícia perturbadora. Agora somente pode comprar lunetas quem tem CR. E pasmem, para transportá-las precisará de guia de trafego. Deixarei o link sobre oque estou falando, é do facebook do prof. Bene Barbosa. Sinceramente, nosso país tá cada vez mais restringindo nossa liberdade, e não sei onde vamos parar.

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=520002711480420&set=a.169028103244551.38362.100004120866972&type=1&theater

PS. TODOS os tipos de lunetas e miras holográficas independentemente de sua magnitude de aumento.

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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Sab Ago 08, 2015 9:59 am

conclusão, acabaram os campeonatos de balestra e PCP
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jsati



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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Sab Ago 08, 2015 1:09 pm

Cara... que absurdo isso... enquanto isso no USA se compra elas no Walmart.
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Aspirina



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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Qui Set 17, 2015 10:50 am

Até cerca de 1 mês atrás, havia um comunicado no site do DFPC dizendo que todas as lunetas necessitariam de CR, mas agora que eles reformularam o site, este comunicado sumiu e estamos novamente "no escuro".
O jeito é esperar para ver se eles colocam novamente informações específicas sobre lunetas.
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Henrique Coelho



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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Qui Set 17, 2015 5:41 pm

megaseba escreveu:

Mas pode comprar uma numa loja no BR e utilizar ela pois para a utilização ela sim não esta controlada.

Esta informação está errada.

Todas as lunetas e acessórios de armas são PCE ( Produtos Controlados pelo Exército ).
As Lunetas até 6x36 são permitidas (mas não deixam de ser controladas)
As Lunetas acima de 6x36 são restritas (você precisa justificar o uso e o EB tem que concordar e autorizar)

Existia uma errada interpretação geral de que como as lojas vendem lunetinhas 4x32, elas não eram controladas. Está errado.

Lunetas são controladas (todas). Produto item 2530. Lunetas para Armas, Categoria de Controle 1. Requerem CR e GT.

As lojas vendem de forma errada.
O procedimento de aquisição de um produto controlado no comércio é pedir autorização de compra ao EB. E de posse da autorização retirar a NFe na loja. De posse da Nfe obtem-se a GT e ao entregar cópia da GT para a loja ela te entrega o produto.

As lojas não exigem e recentemente sai uma instrução do EB para que as SFPC fiscalizem o comércio pois a venda de PCE sem autorização de compra e apostilamento está errada.

O risco de dar problema com lunetas 4x32 é baixo. Até as autoridades policiais não entendem direito a Lei. Já vi policial falando que é produto permitido então pode transportar sem GT. Está errado.

O conceito de produto permitido ou restrito nada tem a ver com o CR. Apenas define o grau de controle.

Inclusive saiu a Portaria 51 que substituiu a Portaria 1 de 2015 que traz lá bem claro que toda e qualquer luneta exige que o proprietário tenha CR e que ele deve apostilar a luneta.

Na prática... acho que o pessoal continua comprando as 4x32 em lojas e as lojas não tão dando a mínima pra legislação.


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Henrique Coelho



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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Qui Set 17, 2015 5:49 pm

Portaria 51 de 8 de Setrembro de 2015.

(...)

Art. 84. As armas utilizadas no tiro desportivo podem ser equipadas com miras metálicas, óticas com ou sem aumento de imagem (lunetas), eletrônicas de ponto luminoso e holográficas ou ambos, sendo vedado o uso de emissores de laser.

§ 1º O atirador desportivo pode transportar mais de um acessório de pontaria por arma mesmo que ele não esteja fixado no armamento. Para os acessórios não acoplados no armamento, haverá a necessidade da respectiva guia de tráfego.

§ 2º Esses acessórios devem ser apostilados ao CR do atirador desportivo.

(...)

Só lembrando que isso não é novidade. Desde a Lei 10.826/2003 está previsto que acessórios de armas são Categoria 1 (que exige CR, apostilamento e GT) independente do tamanho do aumento.


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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Sab Set 19, 2015 12:51 pm

Henrique Coelho escreveu:
Portaria 51 de 8 de Setrembro de 2015.

(...)

Art. 84. As armas utilizadas no tiro desportivo podem ser equipadas com miras metálicas, óticas com ou sem aumento de imagem (lunetas), eletrônicas de ponto luminoso e holográficas ou ambos, sendo vedado o uso de emissores de laser.

§ 1º O atirador desportivo pode transportar mais de um acessório de pontaria por arma mesmo que ele não esteja fixado no armamento. Para os acessórios não acoplados no armamento, haverá a necessidade da respectiva guia de tráfego.

§ 2º Esses acessórios devem ser apostilados ao CR do atirador desportivo.

(...)

Só lembrando que isso não é novidade. Desde a Lei 10.826/2003 está previsto que acessórios de armas são Categoria 1 (que exige CR, apostilamento e GT) independente do tamanho do aumento.


Henrique, bom dia.

Me tira uma dúvida. Eu acabei de abrir a Portaria nº 51 e ler inteira, e percebi que no TÍTULO IV "DA CAÇA", onde são estabelecidas as condições gerais para aquisição de armas para caça e etc, as Lunetas não são nem citadas.

Pelo que eu li, teoricamente, da a entender que lunetas para armas destinadas a caça, não precisam de CR. Mas sendo uma arma de fogo, necessita-se de CR.

Teoricamente, se eu uso uma Balestra para caça (Não necessita de CR) equipada com uma Luneta (Teóricamente não há restrições para lunetas em armas para caça, como não fala nada sobre isso no Título IV da Portaria 51), logo, não preciso de CR para utilizar uma Balestra com Luneta se eu for utiliza-la para caça.

Outra coisa, no § 2º do Artigo 84 que você citou, deixa a entender que precisam de CR, as Lunetas que não compõe a arma, ou seja, lunetas separadas.

(...)... Para os acessórios não acoplados no armamento, haverá a necessidade da respectiva guia de tráfego.

[b]§ 2º Esses acessórios devem ser apostilados ao CR do atirador desportivo.


Não sou profissional da área de direito e nem tenho competência para tal rsrs, é só minha interpretação.

O que você acha?

Abraços

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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Ter Set 22, 2015 7:02 am

A portaria 51 trata de caça com o emprego de armas de fogo, no caso de arcos e balestras, a única regra que vejo é a obrigatoriedade de autorização do IBAMA, portanto, a portaria 51 não se aplica em nosso caso.
Já em relação ao uso das lunetas, como não existem regras específicas para arcos e balestras, meu conselho é que tomemos muito cuidado para evitar dores de cabeça causadas pelas 952.659.214.368 interpretações possíveis das nossas magníficas leis e regras pelas autoridades policiais.
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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Sab Out 08, 2016 7:03 am

dbc785 escreveu:
Recetemente, eu vi alguns dizerem que todas as lunetas dependem de CR, até então eram apenas as maiores de 4x de aumento e objetiva de 36mm, mas disseram que não, como fazem parte dos produtos controlados, não podem ser comercializada sem autorização, achei estranho, pois muitas lojas vendem essas lunetas, mas vai saber é brasil ne.

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Sim. IMPORTAÇÃO de luneta depende CR e deferimento do CII pelo DFPC.

E ainda por cima, tem que ter arma apostilada no mapa, que comprove o uso da luneta!!
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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Sab Out 08, 2016 7:06 am

Em tempo:

- não sei se a explanação de usar luneta em um arco ou balestra, na CII, seria motivo para deferimento da mesma pelo DFPC.

Alguem tem alguma experiencia nesta questão especifica?

(a luneta importada tem que estar apostilada no mapa vinculado ao CR)
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MensagemAssunto: Re: Luneta 4x32 também depende de Certificado de Registro (CR)   Hoje à(s) 4:59 am

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