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 Arco sem nota

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medeiros



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MensagemAssunto: Arco sem nota   Sex Jan 03, 2014 10:33 am

Bom dia pessoal, recentemente adquiri um arco composto usado pela net, e como podem imaginar não tem nota, vcs sabem se existe algo que eu possa fazer com relação a isso para transporte, já que em uma blitz eu poderia facilmente  perder o equipamento, e sem nota ficaria bem difícil de recuperá-lo.

Obrigado.
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Alex Lima



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MensagemAssunto: Re: Arco sem nota   Sex Jan 03, 2014 10:48 am

Não precisa andar com NF nao.

Basta levar ele no bagageiro, protegido por case ou bag e "desarmado"....rsrsrsr

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MensagemAssunto: Re: Arco sem nota   Sex Jan 03, 2014 10:59 am

Ué...
alguém anda com NF do celular?

Do tênis..calça..camisa..som do carro...

Procurem se informar sobre seus direitos e sobre os deveres.

abcs

Fly

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E pensar que têm pessoas que acreditam que se acabarem com as armas no mundo os seres humanos se tornarão pacíficos.
Devem ter alguma falta grave de inteligência.
Fly.
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MensagemAssunto: Re: Arco sem nota   Sex Jan 03, 2014 7:04 pm

Diferença entre o cidadão e o policial

Cidadão: pode fazer qualquer coisa, exceto aquilo que a lei proíbe ou regulamente.
Policial: não pode fazer nada, exceto aquilo que a lei permite que ele faça.

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medeiros



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MensagemAssunto: Re: Arco sem nota   Qui Jan 09, 2014 12:47 am

Olá galera, agradeço a boa intenção. Acho que não fui exatamente claro, visto que conhecemos como a lei funciona e levando em consideração que a mesma brecha na legislação que usamos para justificar a não restrição pode ser utilizada para a restrição e um policial pode sim recolher o equipamento, e neste caso eu preciso comprovar a origem do material para retirar, neste caso gostaria de saber se a algo que possa ser feito, ou se o arco for parar na delegacia ja era msm.

Grato
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Alex Lima



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MensagemAssunto: Re: Arco sem nota   Qui Jan 09, 2014 7:54 am

Se levarem seu arco na força (pois somente assim podem fazer isso) vc procura um advogado e processa o estado.

Vai demorar uns 20 anos mas vc vai receber uma grana......... Mad 

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rubensrw



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MensagemAssunto: Re: Arco sem nota   Qui Jan 09, 2014 7:59 am

medeiros escreveu:
Olá galera, agradeço a boa intenção. Acho que não fui exatamente claro, visto que conhecemos como a lei funciona e levando em consideração que a mesma brecha na legislação que usamos para justificar a não restrição pode ser utilizada para a restrição e um policial pode sim recolher o equipamento, e neste caso eu preciso comprovar a origem do material para retirar, neste caso gostaria de saber se a algo que possa ser feito, ou se o arco for parar na delegacia ja era msm.

Grato

Mais uma vez Medeiros....

Arco e Flecha NÃO E UM PRODUTO/MATERIAL controlado pelo exercito (R-105) e dessa forma NAO REQUER CR para transporte e/ou aquisição.

leia o Decreto 3665 e os seus 43 anexos, e verá que em nenhum lugar é citado ARCO ou FLECHA

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm


Logo no inicio  Artigo 1

Citação :
Art. 1o Este Regulamento tem por finalidade estabelecer as normas necessárias para a correta fiscalização das atividades exercidas por pessoas físicas e jurídicas, que envolvam produtos controlados pelo Exército.

Parágrafo único. Dentre as atividades a que se refere este artigo destacam-se a fabricação, a recuperação, a manutenção, a utilização industrial, o manuseio, o uso esportivo, o colecionamento, a exportação, a importação, o desembaraço alfandegário, o armazenamento, o comércio e o tráfego dos produtos relacionados no Anexo I a este Regulamento.


do Capitulo II

Citação :
Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:

...
IX - arma: artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas;
...
XI - arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga;


Aqui cabe interpretação, pois uma caneta pode ser usada como arma embora essa nao seja o seu OBJETIVO

Da mesma forma os arcos modernos e atuais com pontas de treino tem por OBJETIVO a pratica esportiva, e nao "causar dano a seres vivos e coisas"

do anexo I ( veja que é ordenado alfabeticamente.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Anexos/D3665AnexoI.html

Citação :
...
0210 1 GQ amiton: fosforotiolato de 0,0-dietil s-2[(dietilamino) etil] e sais alquilados ou protonados correspondentes
0220 1 Ar arma de fogo
0230 1 Ar arma de fogo automática
0240 1 Ar arma de fogo de repetição de uso permitido
0250 1 Ar arma de fogo de repetição de uso restrito
0260 3 Ar arma de fogo para uso industrial
0270 1 Ar arma de fogo semi-automática de uso permitido
0280 1 Ar arma de fogo semi-automática de uso restrito
0290 1 Ar arma de pressão por ação de gás comprimido
0300 3 Ar arma de pressão por ação de mola (ar comprimido)
0310 1 Ar arma de uso restrito
0320 3 Ar arma especial para dar partida em competição esportiva
0330 3 Ar arma especial para sinalização pirotécnica ou para salvatagem
0340 1 Ar armamento pesado
0350 1 Ar armamento químico
...
F
2110 1 GQ Fenildibromoarsina (dibromofenilarsina)
2120 1 GQ Fenildicloroarsina (diclorofenilarsina; PD)
2130 5 PGQ fluoreto de potássio
2140 5 PGQ fluoreto de sódio
2150 5 PGQ fluorfenoxiaetato de clorobutila (4-fluorfenoxiacetato de 2-clorobutila)
2160 3 Pi fogos de artifício
2170 1 MnAp foguete anti-granizo
2180 1 MnAp foguete de qualquer tipo, suas partes e componentes (material bélico)
2190 1 PGQ fosfito de dietila (dietilester do ácido fosforoso, dietil fosfito; fosfito dietílico)
2200 1 PGQ fosfito de dimetila (dimetil fosfito; fosfito dimetílico)
2210 1 PGQ fosfito de trietila (fosfito trietílico; trietil fosfito)
2220 1 PGQ fosfito de trimetila (fosfito trimetílico; trimetil fosfito)
2230 1 GQ fosfonildifluoretos de alquila [metil, etil, propil (n ou iso)]
Ex.: DF: metilfosfonildifluoretos
2240 1 GQ fósforo branco ou amarelo
2250 1 Ex fulminato de mercúrio (cianato mercúrico)
...

Nao consta nem arco nem flecha, entao volta a questao da INTERPRETACAO, se enquadra com ARMA ou nao?

do capitulo III
ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO

Citação :

Seção I

Exército

Art. 27.   São atribuições privativas do Exército:
I - fiscalizar a fabricação, a recuperação, a manutenção, a utilização industrial, o manuseio, a exportação, a importação, o desembaraço alfandegário, o armazenamento, o comércio e o tráfego de produtos controlados;

II - decidir sobre os produtos que devam ser considerados como controlados;

III - decidir sobre armas e munições e outros produtos controlados que devam ser considerados como de uso permitido ou de uso restrito;
...
VI - lavrar os autos de infração e termos de apreensão, quando constatadas irregularidades, remetendo-os ao SFPC regional;
...
Seção III

Secretarias de Segurança Pública
Art. 33.   As Secretarias de Segurança Pública, prestarão aos órgãos de fiscalização do Exército toda a colaboração necessária.

Parágrafo único.   As instruções expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, sobre a fiscalização de produtos controlados pelo Exército, terão por base as disposições do presente Regulamento.

Art. 34.   São atribuições das Secretarias de Segurança Pública:

I - colaborar com o Exército na fiscalização do comércio e tráfego de produtos controlados, em área sob sua responsabilidade, visando à manutenção da segurança pública;
...
IX - apreender, procedendo de acordo com o disposto no Capítulo IV do Título VII deste Regulamento:

Aqui é onde as Policias Militar e Civil se encaixam, ou seja, estao SUJEITAS a esse regulamento e em caso de apreensão o exercito e obrigado a lavrar AUTO E TREMO DE APREENSAO, e as policias sujeitas ao procedimento descrito abaixo

Citação :
TÍTULO VII

NORMAS COMPLEMENTARES
...
CAPÍTULO IV

APREENSÃO

Art. 240.   Têm competência para efetuar apreensão de produtos controlados, nas áreas de sua atuação, consoante a legislação em vigor:

I - as autoridades alfandegárias;

II - as autoridades militares;

III - as autoridades policiais;

IV - as demais autoridades às quais sejam por lei delegadas atribuições de polícia; e

V - a ação conjunta dessas autoridades.

Art. 241.   O produto controlado será apreendido quando:

I - estiver sendo fabricado em estabelecimento não registrado ou com prazo de validade do registro vencido, ou ainda, se não constar tal produto do documento de registro;

II - sujeito a controle de tráfego, estiver transitando dentro do país, sem GT ou autorização policial para trânsito;

III - sujeito a controle de comércio, estiver sendo comerciado por firma não registrada no Exército;

IV - sujeito à licença de importação ou desembaraço alfandegário, tiver entrado ilegalmente no país;

V - não for comprovada a sua origem;

VI - tratar-se de armas, petrechos e munições de uso restrito em poder de pessoas físicas ou jurídicas não autorizadas;

VII - no caso de munições, explosivos e acessórios, tiver perdido a estabilidade química ou apresentar indícios de decomposição;

VIII - tiver sido fabricado em desacordo com os dados constantes do seu processo para obtenção do TR; e

IX - seu depósito, comércio e demais atividades sujeitas à fiscalização, contrariarem as disposições do presente Regulamento.

Art. 242.   A apreensão não isenta os infratores das penalidades previstas neste Regulamento e na legislação penal.

Art. 243.   A apreensão será feita mediante a lavratura do Termo de Apreensão, Anexo XXXVIII, de modo a caracterizar perfeitamente a natureza do material e as circunstâncias em que foi apreendido.

Art. 244.   As autoridades militares e policiais prestarão toda a colaboração possível às autoridades alfandegárias, visando a descoberta e a apreensão de contrabandos de produtos controlados.

Art. 245.   Aos produtos controlados apreendidos pelas autoridades alfandegárias será aplicada a legislação específica, cumpridas as prescrições deste Regulamento.

Art. 246. Os produtos controlados apreendidos pelas autoridades competentes deverão ser encaminhados aos depósitos e paióis das Unidades do Exército, mediante autorização da RM.

§ 1º   Em caso de necessidade, a RM poderá autorizar o depósito dos produtos controlados apreendidos em firmas registradas no Exército.

§ 2º   A efetivação da apreensão de produto controlado ou sua liberação será determinada na conclusão do Processo Administrativo instaurado sobre o caso.

§ 3º   A destinação do material apreendido, após o esgotamento de todos os recursos cabíveis, será:

I - inclusão na cadeia de suprimento do Exército;

II - alienação por doação a Organizações Militares, órgãos ligados à Segurança Pública ou Museus Históricos;

III - alienação por venda, cessão ou permuta a pessoas físicas ou jurídicas autorizadas;

IV - desmancho, para aproveitamento da matéria-prima; e

V - destruição.

§ 4º   Os critérios para destinação do material apreendido serão estabelecidos em normas do Exército, devendo, no caso de doação, ter prioridade o órgão que fez a apreensão.

§ 5º   A destruição de armas deverá ter prioridade sobre as outras destinações.



EM Resumo...

PRECISAMOS BATER NA TECLA QUE.... ESTAMOS TRASPORTANDO E UTILIZANDO EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS QUE NAO ESTAO DEFINIDOS NA R-105 COMO MATERIAL CONTROLADO.

E Em caso de insistência de apreensão exija que seja lavrado o auto de apreensão relacionando TUDO e os respectivos números de serie dos materiais apreendidos.


Agora... vamos por estatistica.... Quantos sao os praticantes que tiveram seu material apreendido?
Dos que tiveram material apreendido, qual foi a postura e comportamento, educação, gentileza no trato com as autoridades que o abordaram?

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MensagemAssunto: Re: Arco sem nota   Qui Jan 09, 2014 8:08 am

E como citei em outro post, quando voltava do campeonato SulAmericano de Field, na hora do embarque o cara da empresa aerea que tava fazendo o Check-in entrou numa de "embaçar", que eu estava transportando arma, fui enfatico que nao era arma e sim material esportivo, entao ele ar ironico me perguntou:

"O Sr. é esportista?"

minha resposta foi exibir as duas medalhas de terceiro lugar que ganhei na competição com a afirmação:

"SOU O TERCEIRO MELHOR ARQUEIRO DA AMERICA DO SUL"...

hehehhe... as vezes ajuda.... ele nem precisava saber que so tinham 5 competidores na minha categoria....rs

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MensagemAssunto: Re: Arco sem nota   Qui Jan 09, 2014 8:12 am

Em tempo...

pra quem quiser ler aqui e bem melhor, pois os titulos ja estao destacados por assunto

http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legislacao/77

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MensagemAssunto: Re: Arco sem nota   Qui Jan 09, 2014 8:39 am

rubensrw escreveu:
E como citei em outro post, quando voltava do campeonato SulAmericano de Field, na hora do embarque o cara da empresa aerea que tava fazendo o Check-in entrou numa de "embaçar", que eu estava transportando arma, fui enfatico que nao era arma e sim material esportivo, entao ele ar ironico me perguntou:

"O Sr. é esportista?"

minha resposta foi exibir as duas medalhas de terceiro lugar que ganhei na competição com a afirmação:

"SOU O TERCEIRO MELHOR ARQUEIRO DA AMERICA DO SUL"...

hehehhe... as vezes ajuda.... ele nem precisava saber que so tinham 5 competidores na minha categoria....rs



Rachei aqui!!!


Mas Rubens é bem assim, nos temos medo da policia!! no lugar de confiança!!

Por isso o melhor para o "Ser Humano" é sempre ser bem polido com "os outros seres humanos" e se necessário fazer valer a lei!! solicitando a publicidade dos atos desta nas abordagens!


Última edição por Bolches em Qui Jan 09, 2014 9:48 am, editado 1 vez(es)
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MensagemAssunto: Re: Arco sem nota   Qui Jan 09, 2014 8:59 am

Me permita uma correção no seu post...


Bolches escreveu:
Por isso o melhor para o Arqueiro ser humano é sempre ser bem polido com as autoridades  os outros seres humanos...


SEMPRE ALERTA PARA SERVIR !!!

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MensagemAssunto: Re: Arco sem nota   Qui Jan 09, 2014 9:47 am

rubensrw escreveu:
Me permita uma correção no seu post...


Bolches escreveu:
Por isso o melhor para o Arqueiro ser humano é sempre ser bem polido com as autoridades  os outros seres humanos...


SEMPRE ALERTA PARA SERVIR !!!

Perfeito!!!! alterações devidas!!! e executadas!!
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MensagemAssunto: Re: Arco sem nota   Hoje à(s) 1:57 am

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